O líder do PT no Senado analisa o complexo desafio que o TSE enfrentará nas próximas eleições, como o controle do uso da inteligência artificial, em especial, as deepfakes.

No próximo dia 3/6 haverá a cerimônia de posse da Ministra Carmen Lucia na presidência do TSE. A Ministra substituirá o Ministro Alexandre de Moraes e, face as atuais circunstâncias histórias, enfrentará dois desafios políticos grandiosos para os quais, todavia, está plenamente habilitada.

O primeiro será o de organizar e comandar o processo eleitoral municipal deste ano num contexto de escalada, no Brasil, do uso massivo e inescrupuloso das mídias digitais para a destruição de reputações, e a mistificação e imposição de realidades. Essa pratica replica estratégia da extrema direita internacional para burlar e descredibilizar as democracias e suas lideranças.

Assim, mesmo que num momento político bem menos turbulento e ameaçador que o observadas em 2022, a Ministra precisará utilizar o peso da sua biografia, habilidade, liderança e autoridade para evitar os riscos que se colocam para a integridade do processo eleitoral em todas as suas dimensões. 

O segundo grande desafio da Ministra, de natureza mais subjetiva, psicológica, mas real para a política, reside no fato de ela ter que lidar com a responsabilidade de substituir no comando do TSE alguém celebrizado nos meios democráticos do país pela coragem cívica e inflexibilidade política na defesa da ordem jurídica, institucional e democrática do país sob intenso ataque desde o início do governo Bolsonaro.

Sem dúvidas, a gestão do Ministro Alexandre de Moares estará registrada na história do Brasil pelo rigor jurídico e político, sem condescendência, com as fake news e tentativas golpistas que assombraram as instituições e a democracia brasileira no período recente. Inclusive, até as regras que regerão o processo eleitoral neste ano, já estão prontas, o que facilitará a vida da Ministra, pois evitarão vazios regulatórios que seriam inevitáveis sem um TSE forte face as omissões e permissividades da atual composição majoritária do Congresso.   

Claro que afora os seus méritos, a desenvoltura do Ministro Moraes só foi possível graças ao apoio irrestrito por ele recebido pela maioria dos membros do TSE e do Supremo, incluindo a própria Ministra Carmen Lucia. Não existe assimetria de saber jurídico, de coragem, e de compromisso público e democrático entre os dois ministros. Talvez os estilos os diferenciem. A ver. 

O novo e complexo desafio factual para o TSE no próximo pleito eleitoral será o controle do uso da inteligência artificial, em especial, as deepfakes, que apresentam enorme potencial de descontextualizar, manipular ou desinformar o eleitorado e, por conseguinte, de contaminar e alterar as decisões dos eleitores. 

Em fevereiro, o TSE modificou a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral, incluindo artigos específicos voltados à inteligência artificial. O novo texto exige transparência, a utilização de marcas d’água para identificar o uso de IA na criação das peças, e proíbe deepfakes danosas ao processo. Porém, é essencial que as big techs adiram deforma plena aos conteúdos regulatórios do TSE para que tenhamos um processo eleitoral limpo, onde as peças geradas por IA sejam identificáveis, rastreáveis e transparentes. 

Com o intuito de contribuir com esse debate fortalecendo a nova gestão do TSE e, ao mesmo tempo, comprometer publicamente as plataformas com a integridade do processo eleitoral, em conjunto com as senadoras Eliziane Gama e Tereza Leitão, e o senador Humberto Costa, estaremos promovendo, provavelmente no próximo dia 14, audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia do Senado para discutir o tema Democracia e Eleições: o impacto da Inteligência Artificial no contexto eleitoral brasileiro.

Deverão participar do evento representantes do TSE, AGU, Ministério da Justiça, META, Tik Tok, Google, X (antigo Twitter), e do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para a Inteligência Artificial. Em suma, a realização desta audiência pública será um espaço coadjuvante, mas relevante, nas lutas das instituições democráticas em reforço à confiabilidade do sistema eleitoral e democrático brasileiro, tão atacados nos últimos anos. 

No artigo, o senador destaca anúncios feitos pelo governo Lula voltados aos municípios e para a agricultura familiar

Nesta semana tivemos dois eventos políticos diferenciados e importantes em Brasília, ambos tradicionais: a 25ª Marcha dos Prefeitos (e prefeitas) conduzido pela Confederação Nacional de Municípios, e a 24ª edição do Grito da Terra, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, que luta por conquistas para a agricultura familiar no Brasil. 

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu no período de 20 a 23, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. Participaram mais de 2.500 prefeitas e prefeitos de todo o país. Na véspera, o governo havia anunciado R$ 826 milhões pelo PAC, para obras em 41 municípios do Pará.

Na solenidade de abertura da Marcha, o presidente Lula conclamou os gestores e gestoras municipais a exemplarmente manterem o ambiente de civilidade e harmonia nas eleições deste ano, independente das opções políticas e ideológicas de cada.

Além de discursar em defesa da pacificação nacional, o presidente Lula, mesmo diante dos gigantescos custos fiscais para a União com a legítima assistência e reconstrução do Rio Grande do Sul, fez o anúncio de medidas que resultarão em forte alívio fiscal aos municípios brasileiros.

Em articulação com o Congresso e o STF o governo manteve a redução de 20%, para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios durante o ano de 2024.

Medida de enorme relevância foi a liberação de R$ 7,5 bi em emendas individuais, de bancada e comissão aos municípios, com R$ 6 bi já na conta das prefeituras nesta semana. Serão definidas novas regras para o financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, com novos prazos para a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente liquida. Para os precatórios, será incentivada a liquidação. 

Todos os 5.570 municípios terão acesso aos R$ 4,3 bilhões do Ministério da Saúde para um novo modelo de financiamento da “atenção primária” – incremento do custeio em equipes de Multiprofissionais e Saúde Bucal. Também haverá Acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Haverá a securitização das dívidas estaduais e municipais; a simplificação das regras de transferências voluntárias entre outras. Em resumo, definitivamente, valeu cada centavo os gastos dos prefeitos com a viagem à Brasília. 

Praticamente no mesmo período (dias 20 e 21) ocorreu o Grito da Terra que levou para Brasília mais de 10 mil agricultoras e agricultores familiares para apresentar as demandas do universo de 3.9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar do Brasil. Em conformidade com os tempos presentes, o tema do Grito foi Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental.

A pauta apresentada foi ampla, envolvendo desde estímulos à produção, inclusão de segmentos familiares excluídos das políticas, reforma agrária e direitos sociais e ambientais. Por certo terão aceitação por um governo que, diferente do anterior, é comprometido com a segurança alimentar e nutricional, a sustentabilidade e as causas dos trabalhadores do campo.

A propósito, estamos próximos ao lançamento das medidas para a safra 2024/2025. Ano passado, as medidas para a safra 2023/24 envolveram as maiores dotações já definidas no país tanto para a agricultura empresarial como para a familiar. Esse fato nos leva a presumir pelo incremento ainda maior dos recursos para a próxima safra em que pese o aperto fiscal. Até porque, o aumento da renda dos segmentos sociais mais pobres da nossa população desde o início do governo, resultou em pressões de demanda alimentar, o que vem provocando tensões inflacionárias de alimentos estratégicos da dieta básica.

Portanto, serão necessários estímulos adicionais para a necessária resposta da oferta alimentar para contornar esse caso de carestia que, curiosamente, reflete uma manifestação virtuosa da atual política econômica que recupera e transforma o Brasil e o poder de consumo da população. O Pará esteve bem representado na Marcha e no Grito.